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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 12:20
TST eleva valor de indenização para família de eletricista morto em serviço
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou o valor das indenizações por danos morais e materiais devidas pela Hot Line Construções Elétricas Ltda.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2011 - 14:33
Recurso de revista. Nulidade. Nexo de causalidade.
Indenização. Danos morais e materiais. Acidente de trabalho com morte. Culpa da empregadora. Pensão mensal.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2006 - 17:34
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Indenização. Notícia e imagem veiculada em jornal eletrônico. Abusividade. Danos morais.
A liberdade de informar não constitui direito absoluto, sendo vedada a veiculação de notícia e imagens que exponham indevidamente a intimidade dos indivíduos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 17:10
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 17:13
Judiciário pode impor realização de obras em presídios para garantir direitos fundamentais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 18 de Março de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Indenização. Concessionária de serviço público.
Morte de menor provocada por descarga elétrica.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
Provas ilícitas e as recentes modificações da Lei nº 11.690/08
Camila Maria Soga Rinaldini. Advogada e Pós-graduanda pela UNISUL - Universidade do Sul de Santa Catarina.
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Aspectos e causas do aumento da violência no Brasil
Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela Ufal
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 11:36
Efetividade da Lei Maria da Penha
O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
Unificar, desmilitarizar ou municipalizar a PM?
Joilson Gouveia - Servidor público militar estadual, oficial superior no posto de Ten. Cel PM, Bel. em Direito pela UFAL, Membro da Seção Brasileira da Anistia Internacional e do Grupo de Direitos Humanos Tortura Nunca Mais, em Alagoas, Comendador da Ordem do Mérito Municipalista, pela Câmara Municipal de São Paulo.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 15:43
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:20
Portadores de necessidades especiais: dilemas e desafios
O tema da acessibilidade é uma das questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania pelas pessoas com deficiências. Com efeito, as dificuldades de locomoção nas vias públicas, de acesso aos transportes públicos, de acesso a educação com qualidade, de oportunidades dignas de trabalho e etc., além de inúmeros constrangimentos, frequentemente inviabilizam o exercício pelas pessoas com deficiência dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho e ao lazer
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 18:30
A emergente discussão de uma renda básica universal no Brasil em tempos de pandemia
As políticas econômicas marcadamente neoliberais adotadas pelos governos Temer e Bolsonaro favoreceram — e favorecem ainda — a desregulamentação do trabalho, o que, em longo prazo, prejudica o desenvolvimento nacional. A procura pelo auxílio emergencial revelou a existência de milhões de pessoas até então invisíveis (80 milhões de brasileiros) e a paralisação da economia formal, com gravíssimas e rápidas consequências sociais. Os governos dos mais diversos níveis, na sua maior parte, demonstram pouca preocupação em manter em- pregos e salvar as pequenas e microempresas. Frente a essa realidade, ao ensejo do amplo debate atual sobre o abono emergencial, busca-se examinar as possibilidades de inclusão na agenda política nacional de uma renda básica universal em cumprimento do dever constitucional do Estado de garantir políticas de proteção social e de garantia de renda e emprego.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Trabalho da mulher: O artigo 384 da CLT e a Lei Maria da Penha e seus aspectos trabalhistas.
Francisco José Monteiro Júnior é Advogado. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 19 de Março de 2001 - 02:00
Hermenêutica exegética sistemática sobre soldo básico como base de cálculo do soldo corrigido, para pagamento da remuneração e/ou dos proventos dos PM
Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel. em Direito pela UFAL. 1992; Curso de Direitos Humanos na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, out./1994, patrocinado e ministrado pelo Centre of Human Rights da ONU; Curso de Direitos Humanos ministrado e patrocinado pela Americas Watch, em Maceió/AL. 1995; Membro da Anistia Internacional no Brasil - Seção brasileira; Membro, Diretor Fundador e 2º. Secretário do Grupo de Direitos Humanos "Tortura Nunca Mais", em Alagoas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Julho de 2008 - 01:00
Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé
Cuida-se de ação de REPETIÇÃO DO INDÉBITO / ORDINÁRIO, onde o ceramista DOMINGOS FERREIRA CANCELIER alega que em 16/06/2005 "recebeu em sua residência uma equipe técnica da Celesc, que lá se encontrava com a finalidade de apurar a existência ou não de irregularidade na medição de energia em sua residência, o vulgo 'gato´" (fl. 02).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Abril de 2024 - 11:22
Considerações sobre mediação escolar
Em síntese, a mediação escolar é mais um método alternativo de resolução de conflitos, no qual as partes envolvidas para chegarem a um acordo, negociam sob a orientação de um terceiro alheio à relação. O mediador é quem assume a missão de incentivar e promover o diálogo entre as partes sendo responsável pela construção da cultura da paz. Ao professor mediador será garantida a capacitação e formação continuada com atividades complementares, como cursos, palestras e seminários, oferecidos pela Secretaria Estadual da Educação, de acordo com as necessidades e inovações que serão levadas ao seu conhecimento